Deputado João Henrique garante assembleia geral presencial aos servidores da Cassems

O deputado João Henrique (PL-MS) subiu hoje (22.05) à tribuna da Assembleia Legislativa de MS para comunicar aos servidores públicos beneficiários da Cassems, que a Assembleia Geral Ordinária da instituição de saúde ocorrerá de forma presencial e imediata. Esta garantia veio por meio da justiça estadual, acionada pelo deputado desde o final de abril, e após um erro jurídico grosseiro cometido pelo presidente da Cassems, Ricardo Ayache, que protocolou pedido de desistência do recurso que tentava manter o resultado de uma assembleia virtual realizada anteriormente.

“Este foi um direito que nós conquistamos, apesar dos vídeos e mensagens de deboche e menosprezo por parte deste gestor, que com sua equipe cometeu um erro jurídico enorme, mas que beneficiará todos os usuários da Cassems. Além deles, a nossa democracia, que sem dúvidas terá a maior Assembleia Geral Ordinária presencial da Cassems, com a possibilidade concreta de realizar uma análise profunda das contas do presidente, dos recursos que são destinados à publicidade, dos contratos que ele não quer apresentar, das manobras obscuras, da falta de transparência”, enfatiza o deputado João Henrique. 

Em final de abril o deputado João Henrique entrou com um mandado de segurança, que continha uma ordem para republicar o edital de convocação de uma Assembleia Geral Presencial. Passado todo este tempo, a Cassems entrou com embargo de declaração, que por sua natureza não suspende o prazo estabelecido na liminar deferida. “O senhor Ayache ignorou o que a justiça estabeleceu. Realizou uma assembleia virtual que teve quórum ridículo perto dos 4 mil servidores que em dezembro de 2024 lotaram o Centro de Convenções para dizer em coro um sonoro Não a ele e sua prestação de contas. Agora nós acabamos de garantir a estes beneficiários a nova oportunidade de participar maciçamente da próxima assembleia presencial”, comemora o deputado.

IMPROBIDADE

Em meados de abril, o deputado João Henrique (PL-MS) formalizou uma Representação Parlamentar para os Ministérios Públicos Estadual e Federal para que investiguem, com urgência, os indícios de crimes e atos de improbidade administrativa praticados pela atual gestão. E também pediu de abertura de uma CPI, baseado em farta documentação, e convidou os demais parlamentares a aderirem para, de uma vez por todas, investigarem a “caixa preta” desta instituição de assistência à saúde.

“Há 14 anos a CASSEMS é presidida pela mesma pessoa, que é servidor público do Estado, afastado em efetivo exercício de suas funções, sem qualquer prestação de contas detalhada, divulgação das empresas que prestam serviço ou dos contratos realizados, mesmo tendo em seu capital recursos que saíram dos cofres públicos. Há tempos a insatisfação de servidores com os serviços oferecidos, com a diminuição de credenciados, aumento demasiado de tempo de espera para uma consulta, reclamações de atrasos de repasses para credenciados vem sendo demonstrada. Soma-se a isso a dificuldade de obter informações e, por meio de denúncias encaminhadas ao gabinete parlamentar, tivemos acesso a vários pontos que precisam ser investigados e analisados, entre eles, a confusão e a evolução patrimonial do Presidente Ricardo Ayache, familiares e contratados da CASSEMS”.