Prefeitura realiza maior regularização fundiária de MS com entrega de contratos às famílias da Homex

Em um marco histórico para a habitação de interesse social de Campo Grande, a Prefeitura concluiu nesta quarta-feira (21), por intermédio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), a entrega dos contratos de regularização fundiária às famílias da comunidade Homex. O ato representa a maior regularização fundiária já realizada no estado de Mato Grosso do Sul, consolidando o direito à moradia digna e transformando em realidade o sonho de centenas de famílias de viverem com segurança e dignidade.

Uma das ocupações mais antigas e simbólicas da Capital, a comunidade Homex foi estabelecida em 2013 e está localizada no parcelamento Varandas do Campo, no Bairro Centro-Oeste, Região Urbana do Anhanduizinho. Atualmente, a comunidade abriga cerca de 1,4 mil famílias e mais de 5 mil pessoas que há mais de uma década aguardavam por melhores condições de moradia. Desde junho de 2023, a comunidade conta com ligações regulares de energia elétrica e, desde junho de 2024, com abastecimento de água tratada.

“Aqui tem idosos, crianças, mulheres e homens que a partir de hoje terão mais dignidade. A prefeitura deu a palavra sobre a regularização da Homex e esse momento é um marco para Campo Grande. Junto com a regularização trouxemos em parcerias os benefícios da água tratada, energia elétrica e rede de esgoto. Agora, a gestão busca parceria com o Governo do Estado para melhorar a infraestrutura da Homex com obras de asfalto. Essas parcerias são fundamentais para a comunidade Homex”, disse a prefeita Adriane Lopes, durante as entregas.

Para Mara Sebastiana, de 44 anos, a entrega dos contratos de regularização fundiária representa o início de uma nova fase. Agora com segurança jurídica e a tranquilidade de poder investir em melhorias no terreno onde vive há quatro anos. Ela relembra os desafios enfrentados antes de chegar à comunidade. “Antes daqui, eu morava de aluguel. Tenho cinco filhos e era muito difícil, mas resolvemos enfrentar, e hoje, graças a Deus, estamos aqui. Agora é sair da ilegalidade e pagar o que é nosso por direito. Conseguimos!”

Silvia de Souza, de 34 anos, (foto de capa) vive na Homex há oito anos. “Eu peguei o início de tudo e, depois de anos, nós conseguimos, porque esse contrato é a concretização de um sonho coletivo”. Mãe solo de uma menina de seis anos, ela fala com emoção sobre a trajetória que construiu ao lado da filha dentro da comunidade. “Ela acompanhou toda a luta. Quando tive minha filha, eu já morava aqui há dois anos. Ela viveu tudo desde a barriga. Quando descobri que estava grávida, aí sim eu investi com força e fui atrás de conquistar meu contrato.”

Desde 2017, estudos de viabilidade de regularização fundiária estão sendo conduzidos pela Emha no local. Em julho de 2022, a Prefeitura obteve na justiça o direito de realizar permutas necessárias para a regularização fundiária. Em março de 2023, a sanção do Projeto de Lei nº 10.885/23, foi um marco legislativo que regularizou oficialmente a área da Homex. O processo de regularização levou quase uma década, uma vez que a área ocupada pertencia a uma empresa mexicana do ramo da construção civil.

Maria Lúcia Fernandes, de 44 anos, também acompanhou todo o processo de regularização desde o início e não escondeu a felicidade ao receber o contrato em mãos. “Agora é só pulo de alegria, agora eu tenho a minha casa. Quando chegamos, não tinha água nem luz, era só um barraquinho. Com muita luta e esforço, conseguimos construir. Mas ainda faltava o contrato. Isso não é só por mim, eu tenho um filho de cinco anos, é só eu e ele. Nós temos uma casa!”

Durante os anos, a Prefeitura desempenhou um papel fundamental na Homex com a selagem das moradias, cadastramento das famílias e levantamento socioeconômico para determinar a modalidade adequada de regularização. Além disso, foram realizados trabalhos de georreferenciamento e levantamento topográfico, além da captação de toda a documentação necessária para a abertura dos processos individuais de regularização fundiária.

“A partir de agora, vocês têm o contrato nas mãos. Esse é o sonho de toda família brasileira: ter um CEP”, enfatizou a prefeita Adriane Lopes.

Ampliação da regularização fundiária

O programa de regularização fundiária tem sido um dos pilares na transformação da realidade de diversas comunidades na Capital, beneficiando inúmeras famílias e proporcionando a segurança jurídica necessária. Além da Homex, outras comunidades emblemáticas como Mandela e Samambaia foram devidamente regularizadas, refletindo o compromisso da Prefeitura em proporcionar melhores condições de moradia e promover mais justiça social em Campo Grande.

“A regularização da Homex é um marco na história do município. Estamos concretizando aqui um trabalho construído por muitas mãos ao longo de anos, resultado do empenho de gestores comprometidos e equipes técnicas qualificadas. A entrega desses contratos representa mais do que a legalização de moradias, é também a garantia de segurança jurídica às famílias e direito à dignidade de quem por tanto tempo viveu na incerteza. Essa é a realização de um sonho coletivo e um passo importante para uma cidade mais justa e inclusiva”, disse o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.

#ParaTodosVerem As imagens de capa e internas são da ação de entregas dos contratos da Homex.