Frente parlamentar fortalece ações em defesa dos idosos em Mato Grosso do Sul

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (28) com representantes de diversas entidades como conselhos, secretarias e defensorias públicas, além de integrantes do grupo de trabalho.

Por proposição do deputado Renato Câmara (MDB), coordenador do grupo de trabalho, o evento foi dividido em três etapas. Os objetivos foram debater sobre as conferências da pessoa idosa nas etapas municipal, estadual e nacional, bem como ações de prevenção e responsabilização quanto à fraude previdenciária contra as pessoas idosas, além de divulgar o calendário do Junho Prata. “A coordenação da Frente Parlamentar está preocupada com um tema muito importante e relevante no momento que é a série de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Primeiro, precisamos entrar nesse assunto que interessa a todos os aposentados do nosso Estado e do Brasil. É um tema espinhoso que merece uma atenção de toda a classe política e nós hoje iniciamos esse trabalho de discussão que está na esfera federal, mas os impactos estão no nosso local, no nosso dia a dia, nas pessoas que convivem no nosso Estado. Estamos com algumas entidades que têm condições de fazer um trabalho e de levantar informações de quantas pessoas podem estar sendo afetadas no nosso Estado. Além de buscar essas informações para que a Frente Parlamentar possa debater aqui na Assembleia Legislativa, também apresentamos em relação às conferências municipais que aconteceram em todo o Estado do Mato Grosso do Sul, para debater a questão do envelhecimento e do direito das pessoas idosas. Além disso, iniciaremos no próximo mês as ações do Junho Prata, instituído pela Lei 5.215/2018 nos trabalhos da nossa frente parlamentar, que envolve praticamente todos os municípios com uma agenda extensa de debates que tem contribuído muito para colocar luz em cima da violência contra a pessoa idosa”, ressaltou o deputado Renato Câmara.

Durante a abertura, o vice presidente da Comissão de Saúde e integrante da Comissão do Idoso da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Dr Jamal alertou aos idosos em relação a importância das imunizações. “Estamos em uma crise respiratória que é consequência da imunidade e da falta de tomar vacina. Quero fazer esse alerta daqueles que não tomaram vacina, para comparecer em qualquer unidade de saúde. Não tem filas e é muito rápido. A vacina nunca fez mal a ninguém, pelo contrário, ela sempre ajudou e melhorou a imunidade de cada pessoa”, reforçou o vereador.

A presidente do Conselho Estadual do Idoso, Irma Macario, ressaltou a importância da reunião para a defesa da pessoa idosa. “É de uma importância muito grande esse momento para conhecermos o processo de realização das conferencias municipais e estadual, que são fundamentais para a sociedade de uma forma geral. Então esse momento é relevante para discutirmos as nossas prioridades aqui e que possamos nessas conferências, a partir do município, do estado e da nação, estabelecer políticas públicas que sejam realmente efetivas na defesa da pessoa idosa. Durante uma ação do Junho Prata do ano passado tivemos experiências importantes e interessantes. Destaco uma delas, na qual estive presente em uma igreja e pude conversar com muitas pessoas que relataram que as situações realmente existem. Então essas informações precisam ser faladas e discutidas”, refletiu.

Representando a secretaria executiva da Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Vera Ramos contemplou explanações sobre as conferências da Pessoa Idosa nas etapas municipal, estadual e nacional. “No dia 30 de junho encerra-se o prazo para realizar as conferências municipais. E nós temos a estimativa de que teremos 213 conselheiros para o nosso evento estadual. Mas essa discussão no município é a mais importante e representa um processo maravilhoso, onde observamos a política pública sendo construída a partir do cidadão, pois todos opinam e colocam suas reais necessidades. É um momento de construção dos municípios. E precisamos olhar com muito cuidado e prioridade para nossa população que envelhece e aumenta a cada dia mais”, pontuou.

No decorrer do encontro foi divulgado o calendário de ações do Junho Prata pela subsecretária de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da Secretaria de Cidadania, Zirleide Silva Barbosa. “Estamos presentes nos municípios para fortalecer a rede, fundamental para que façamos este enfrentamento às violências e para que mude esse quadro assustador. No ano passado o tema central foi o enfrentamento ao idadismo, que é o preconceito por idade. Tanto um jovem pode sofrer esse preconceito, como uma pessoa 60+. Neste ano vamos discutir a intergeracionalidade, as relações entre as gerações para o enfrentamento às violências contra a pessoa idosa. O tema do Junho Prata 2025 é Fortalecimento de laços: saberes e práticas intergeracionais no enfrentamento à violência contra a pessoa idosas. A secretaria de Cidadania e a subsecretaria têm o papel de articular as políticas públicas e nós temos discutido com os municípios e com as organizações da sociedade civil, pautas para diminuir e enfrentar essa violência. Por exemplo, nós temos o Cine Maturidade, na qual exibimos alguns filmes e depois discutimos com as pessoas 60+essas relações entre as gerações e como isso pode ser positivo para o enfrentamento à violência. Nós temos também um projeto chamado Conectando Gerações e Sinceras Linhas, que é um projeto de cartas onde jovens e pessoas idosas trocam correspondências e falam da sua história de vida. Neste projeto temos oficinas e encontros, para proporcionar essa aproximação entre as gerações e fazer um enfrentamento às violências”, elencou.

Fraude previdenciária

Na terceira etapa da reunião foi debatida a questão da fraude previdenciária contra pessoas idosas. No fim do mês passado, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação acerca de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Para explanar sobre a fraude previdenciária contra pessoas idosas, a defensora pública federal, Evelyn Zani Moreira Coelho explicou quais ações preventivas e repressivas estão sendo empregadas contra as fraudes previdenciárias que estão ocorrendo. “A primeira frente é a tratativa com o INSS para a gente tentar resolver o máximo possível administrativamente. Então o assistido é notificado para comunicar ao INSS se há algum desconto de contribuição dessas associações. Ele vai dizer se está havendo desconto ou se não está havendo desconto. No caso de existir o desconto, o INSS vai notificar então essa associação para que ela comprove que o assistido ou aquele que recebe o benefício previdenciário concordou expressamente através de um termo expresso, que é obrigatório. Se ele concordou expressamente, está tudo ok. Mas se ele não concordou, o INSS vai emitir uma guia para pagamento para ressarcir. Mas sendo impossível essa resolução administrativa, a Defensoria Pública da União tem entrado com ações individuais e coletivas por todo o Brasil contra o INSS e contra as associações para ressarcir o assistido/o beneficiário do benefício previdenciário, porque afinal de contas ele não concordou com os descontos. Algumas associações já têm se antecipado, mas é muito difícil. No cenário atual, o INSS que tem arcado com esses descontos, porque as associações alegam que não têm o dinheiro. Mas de todo modo, o beneficiário não pode ficar prejudicado, até porque são pessoas de alta vulnerabilidade e a Defensoria Pública da União está atenta a isso. São essas as maiores atuações da Defensoria Pública da União. Nesse momento, a gente deseja discutir a matéria entre instituições para ver se há mais frentes a serem atacadas e estancar essas fraudes previdenciais”, salientou a defensora pública federal.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública Estadual, Patrícia Feitosa Lima, explica como o órgão atua neste momento. “A defensoria pública, nos últimos dois anos, recebia reclamações e fazia atendimentos das pessoas aposentadas com esses descontos. Já tínhamos identificado as associações que praticavam essa abusividade. Com essa ação deflagrada, atuamos hoje neste cenário como educadores na atividade preventiva. Aproveito esse momento do Junho Prata e das conferências para que possamos unir forças e trabalharmos nesta prevenção. Atendendo há pelo menos quatro anos no Núcleo de Defesa do Consumidor, observamos o quanto o idoso ou aposentado é hipervulnerável, justamente porque tem um salário fixo e infelizmente os dados são facilmente violados. Temos vários empréstimos, além dos descontos associativos indevidos. Com esse cenário preocupante é importante que agora possamos reunir as instituições para que façam a maior divulgação possível aos familiares, aos que são responsáveis pelos cuidados da pessoa idosa”, reforçou.

Integrante da frente parlamentar, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) ponderou suas preocupações: “Acho oportuno esse encontro e os muitos temas que precisamos tratar em termos de políticas públicas para defesa desse segmento que é de hipervulnerabilidade. Tenho acompanhado discussões que me preocupa, especialmente em Campo Grande, em relação de como o município tem tratado algumas instituições como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades sem fins lucrativos). As instituições de longa permanência dependem hoje do cofinanciamento da prefeitura. Por conta de medidas que nós fizemos aqui no Governo do Estado, da necessidade da reforma tributária, foram feitas modificações no Fundo de Investimento Social (FIS). O governo do Estado sempre repassou esse recurso dos investimentos sociais numa conta específica para os municípios. Ocorre que, por conta das discussões da reforma tributária que foram aprovadas em Brasília, era necessário comprovar que o ICMS era mais forte, que tinha um volume maior, por conta do rateio desse novo imposto que vai ser criado ao longo dos próximos 50 anos. Alguns gestores, talvez por desconhecimento ou outro motivo, têm se reportado a público dizendo que o Governo do Estado não envia mais recursos. Envia, mas com outra roupagem. Como podemos resolver esse assunto então, seria primeiro tratar isso com transparência, clareza e verdade. O recurso chega na ponta e precisamos destituir essa narrativa que não existe mais o financiamento para as instituições que cuidam dos idosos. Outra questão é que esse valor do cofinanciamento está represado há alguns anos e é necessário o reajuste anual. A pessoa idosa que depende de medicamento é mais cara a manutenção”, exemplificou o parlamentar.

O parlamentar sugere que o cofinanciamento entre estado e prefeituras seja reajustado periodicamente e discutido com mais força na Assembleia Legislativa, inclusive com previsão orçamentária específica. Ele relata que apresentou uma lei, já aprovada, que obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul a destinar 1% do imposto de renda para fundos do idoso ou da criança e adolescente, e agora quer ampliar essa obrigação para todas as empresas que recebem renúncia fiscal, não só as que têm termo de acordo. O parlamentar defende também que o financiamento seja assegurado por lei e orçamento, protegendo os serviços de ingerência política.

Encaminhamentos

De acordo com Renato Câmara, a partir das ideias apresentadas, são três encaminhamentos. “Vamos organizar reunião para tratar desta divulgação das informações como ações de esclarecimentos e para que os idosos saibam que tem pessoas defendendo seus direitos. Outro encontro será necessário para debater a sugestão colocada acerca da mudança de legislação que tivemos com a finalização do FIS. O terceiro debate é a questão da plataforma como observatório do envelhecimento. Esta ferramenta já está em construção e encaminhada com a parte da tecnologia”, finalizou o parlamentar.

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora 33/2023. Tem entre os objetivos reunir os parlamentares que têm preocupação especial sobre o tema e promover debates, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil para formulação de políticas públicas voltado a esse público.  Saiba mais aqui . A reunião ordinária teve transmissão ao vivo pela TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET, Facebook ,  Youtube  e  Portal ALEMS . O evento pode ser conferido no link da TV ALEMS abaixo: