Projeto de lei cria o Programa Águas do MS de qualidade

De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 51/2022, que cria o Programa “Águas do MS de qualidade” e estabelece parâmetros adicionais ao monitoramento de potabilidade da água para consumo humano no Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta determina que caberá ao Poder Executivo promover a segurança hídrica, a transparência, integração e alinhamento das diretrizes deste programa e demais ações com os participantes do sistema de abastecimento de água para consumo humano, com objetivo de garantir segurança hídrica no território sul-mato-grossense. Saiba mais detalhes sobre o teor do projeto, clicando aqui.

O parlamentar explica a importância destes parâmetros adicionais. “A qualidade da água é um conjunto de características físicas, químicas e biológicas que ela apresenta, de acordo com a sua utilização. Os padrões de classificação mais usados pretendem classificar a água de acordo com a sua potabilidade, a segurança que apresenta para o ser humano e para o bem-estar dos ecossistemas. São determinados diversos parâmetros, os quais representam as suas características físicas, químicas e biológicas, indicadores da qualidade da água e constituem impurezas quando alcançam valores superiores aos estabelecidos para determinado uso. Há necessidade de incorporação de outros marcadores para melhoria da qualidade da água do consumo humano", informou Amarildo Cruz.