Campo Grande sedia XXV Encontro dos Procons Municipais de MS

Campo Grande sedia, de 11 a 12 de junho, o XXV Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul. O evento promove o intercâmbio de experiências entre gestores e objetiva a atuação conjunta na defesa dos consumidores.

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A programação inclui palestras, mesas redondas e debates voltados ao aprimoramento dos processos administrativos, à mediação de conflitos e ao enfrentamento de práticas abusivas contra os consumidores. Um dos principais focos, no segundo dia, será a responsabilização do INSS em relação aos descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Para o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, esta é a oportunidade de alinhar ações estratégicas e fortalecer espaços de debate, visando o fortalecimento da Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor e o Colegiado de Gestores Municipais dos Procons.

A superintendente da instituição, Patrícia Mara da Silva, destacou que a defesa do consumidor assume uma natureza dinâmica. O que, para a coordenadora de atendimento, Viviane Vilani, requer investimento contínuo na escuta ativa e humanizada, para ofertar ao consumidor uma solução adequada no âmbito administrativo.

Chefe da unidade de orientação e pesquisa, Rosimeire Costa orientou os representantes dos Procons municipais a estabelecer um diálogo próximo com os fornecedores locais, para que estes sejam a primeira defesa dos direitos consumeristas, ao respeitar pontos como a precificação dos produtos e respeito ao atendimento aos públicos preferenciais e prioritários.

Com fogos de artifício e remédios tidos como milagrosos em suas embalagens, a chefe de Fiscalização Ana Cecília Duncan relembrou que ambas as práticas são ilegais. Uma por estar restrita por legislação estadual a empresas certificadas e a outra pela oferta de uma cura tida como propaganda enganosa. Ela também ressaltou que a fiscalização é aliada das empresas que cumprem a lei, especialmente quanto aos direitos dos consumidores.

Para o coordenador de Gestão de Processo, Erivaldo Marques, e a coordenadora de Assistência Jurídica e Revisão de Processos, Eliete Joerke, há ainda necessidade de que cada ação realizada pelos Procons adote linguagem objetiva e clara, desde o início de seu registro, considerando que isso impactará a resolutividade do caso apresentado pelo consumidor.

O evento é promovido pelo Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), em conjunto com o Colegiado de Gestores Municipais de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor e a Aprocons (Associação dos Procon’s de Mato Grosso do Sul).

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus