
Na data de hoje (28), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher de Coxim deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão deferido visando a obtenção de dispositivos eletrônicos relacionados com os crimes de divulgação de cena íntima com fim de vingança ou humilhação.
No caso, o investigado motivado por ciúmes em razão novo relacionamento da antiga companheira enviou cenas íntimas que foram obtidas sem o seu consentimento para o atual namorado, com nítida intenção de vingança e humilhação.
Após representação pela autoridade policial, o Poder Judiciário deferiu a medida para a apreensão do aparelho celular e demais dispositivos eletrônicos que ainda armazenassem o conteúdo ilícito, de modo a comprovar a materialidade do crime e impedir novas divulgações.
A divulgação, compartilhamento ou publicação de imagens ou vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem autorização da vítima constitui crime cuja pena é de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão, prevendo, ainda, aumento de pena quando a divulgação ocorre com o objetivo de vingança ou humilhação da vítima.
A Polícia Civil reforça seu compromisso na proteção das vítimas e no enfrentamento à violência contra a mulher, orientando que qualquer pessoa que tiver conhecimento desse tipo de prática denuncie imediatamente.
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