Exame nacional vai avaliar qualidade da formação médica

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado anualmente, a partir de 2025, para estudantes concluintes de Medicina. A criação do exame foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) em abril e será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O Enamed unifica referências do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e da prova objetiva do Exame Nacional de Residência (Enare), com inscrições previstas para julho, aplicação em outubro e divulgação dos resultados individuais em dezembro. A participação será obrigatória para todos os formandos em Medicina.

O Dr. Flavio Silva Pimenta, advogado especializado em direito médico, explica que o Enamed foi criado como uma ferramenta para avaliar a qualidade da formação médica no país de maneira padronizada e alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais.

“O objetivo é verificar se os estudantes concluintes dos cursos de Medicina adquiriram as competências e habilidades necessárias para atuar com segurança e qualidade, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o exame servirá como instrumento para nortear a melhoria dos cursos de Medicina em todo o território nacional”, afirma Pimenta.

Segundo o advogado, a partir de 2025, a nota do Enamed poderá ser utilizada como critério classificatório no processo seletivo do Exame Nacional de Residência (Enare), permitindo que médicos formandos aproveitem o desempenho na prova como parte da seleção para os programas de residência médica de acesso direto. “Com isso, o exame deixa de ser apenas avaliativo e passa a influenciar diretamente no futuro profissional do médico recém-formado”.

Para o especialista, o Enamed se diferencia das avaliações anteriores por assumir uma dupla função e trazer foco maior à prática profissional. “O exame avalia a formação dos estudantes e também funciona como etapa classificatória para a residência médica. Ele se aproxima de uma prova profissional de desempenho, tornando-se uma referência nacional individualizada. Além disso, o conteúdo está mais alinhado às competências práticas esperadas na atuação médica real”.

Impactos na formação médica nacional

Pimenta avalia que a obrigatoriedade do Enamed estabelece um novo parâmetro de responsabilização e qualidade acadêmica nas instituições de ensino superior. Para ele, a adoção de um referencial nacional concreto pode impulsionar ajustes curriculares, melhorias pedagógicas e investimentos estruturais. “A avaliação nacional tende a gerar maior comprometimento das faculdades com o aprendizado real, e não apenas com a conclusão formal do curso”.

O advogado especializado em direito médico esclarece que o exame terá como foco medir competências clínicas, técnicas e ético-humanísticas essenciais à prática médica, alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais. Segundo o profissional, a prova abordará conteúdos como Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Coletiva e Saúde Mental.

O especialista ressalta ainda que o Enamed pode contribuir para reduzir disparidades regionais na formação médica ao criar um padrão nacional de avaliação. Para o advogado, os resultados públicos e comparáveis tendem a pressionar instituições com baixos índices a promover melhorias, além de auxiliar o governo federal no mapeamento de fragilidades e no direcionamento de políticas públicas.

“O Enamed também representa um avanço no controle social e na transparência da formação médica no Brasil. Ao associar desempenho acadêmico à progressão profissional, com o acesso à residência, o exame qualifica a entrega das instituições e amplia a equidade entre os candidatos, sobretudo os de regiões mais distantes dos grandes centros”, afirma Pimenta.

Para o profissional, a médio e longo prazo, o Enamed tende a elevar o nível de preparo dos novos médicos, o que pode contribuir para uma assistência mais qualificada, humanizada e resolutiva tanto no SUS quanto na rede privada. “Profissionais melhor formados tomam decisões mais seguras, evitam erros e compreendem melhor os contextos sociais e clínicos dos pacientes, o que impacta diretamente a saúde pública, os índices de resolutividade e a confiança da população no atendimento médico”, defende o advogado.

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