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Câmara dos Deputados

Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara 12/05/2025 - 11h07 Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas
Câmara 12/05/2025 - 11h06 Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento
Câmara 12/05/2025 - 10h52 Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento "disque saúde mental A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz
Câmara 12/05/2025 - 10h37 Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
Câmara 12/05/2025 - 10h37 Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa Deputado afirma que a lei atual não é suficiente para proteger os cidadãos que moram nesses locais; a Câmara analisa a proposta
Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação
Câmara 12/05/2025 - 10h37 Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 ( PL 2614/24 ) debate nesta terça-fei...
Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015
Câmara 12/05/2025 - 08h36 Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015 Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União
Câmara 12/05/2025 - 07h52 Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União Nesse regime, o Estado mantém a propriedade do imóvel, mas concede a particulares o direito de uso mediante pagamento de taxa anual
Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS
Câmara 09/05/2025 - 18h12 Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Plenário
Comissão aprova projeto que cria marco legal para combater milícia privada
Câmara 09/05/2025 - 17h56 Comissão aprova projeto que cria marco legal para combater milícia privada Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir a Plenário
Comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por inteligência artificial
Câmara 09/05/2025 - 17h25 Comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por inteligência artificial Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Plenário
Comissão aprova proposta para anular desapropriação de fazenda no Espírito Santo
Câmara 09/05/2025 - 16h13 Comissão aprova proposta para anular desapropriação de fazenda no Espírito Santo Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto prevê isenção de tributos para empresas de reforma de pneus
Câmara 09/05/2025 - 15h57 Projeto prevê isenção de tributos para empresas de reforma de pneus Proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara
Projeto torna crime o assédio moral praticado no meio militar
Câmara 09/05/2025 - 14h11 Projeto torna crime o assédio moral praticado no meio militar Proposta altera o Código Penal Militar
Projeto cria marco legal para combater milícias privadas
Câmara 09/05/2025 - 13h58 Projeto cria marco legal para combater milícias privadas Deputado afirma que a lei atual é insuficiente para combater milicianos; a Câmara discute a proposta