Portos de pequeno porte, mas de grande importância social

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) – popularmente chamadas de “portinhos” pelas comunidades ribeirinhas – estão transformando o dia a dia de milhares de famílias, levando saúde, educação, segurança e desenvolvimento às margens dos rios.

Durante muito tempo, quem vivia em comunidades isoladas da Amazônia dependia de embarcações para quase todas as atividades: de chegar ao médico a comercializar a produção local. No entanto, essas viagens começavam e terminavam em barrancos improvisados, sem estrutura ou segurança.

Foi para preencher essa lacuna que, em 2013, o governo federal criou a categoria das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), destinadas a municípios às margens de rios, que dependem exclusivamente do transporte hidroviário. A Lei 12.815, de 2013, incluiu as IP4 no ordenamento portuário brasileiro, estabelecendo requisitos de eficiência, segurança, interesse público, conforto e respeito ao meio ambiente para esses terminais fluviais.

Como surgiu

A iniciativa nasceu da constatação de um vazio de infraestrutura logística na região Norte. Antes dos pequenos portos, comunidades inteiras enfrentavam dificuldades para acessar serviços básicos ou comercializar seus produtos por falta de portos estruturados. Agora, passados mais de dez anos, a ideia se consolidou: mais de 80 portos fluviais foram implantados na Amazônia, em estados como Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

Construídos e mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em parceria com o então Ministério dos Transportes – hoje com o Ministério de Portos e Aeroportos – esses pequenos portos vêm ajudando a resgatar a dignidade de comunidades tradicionais.

Integração e qualidade de vida

Em vastas regiões da Amazônia, sem estradas e com poucos aeroportos, o porto fluvial comunitário torna-se o coração da cidade: ali chegam mercadorias, partem alunos para escolas, desembarcam visitantes e ocorrem até eventos culturais.

Para a dona de casa, com formação em gestão ambiental, Joelma Maia, que acompanha a filha em tratamento contra o câncer em Manaus, isso representa mais segurança para quem depende do porto para se deslocar entre os municípios. Segundo ela, antes as condições eram precárias. “Nós tínhamos que embarcar e desembarcar em um local improvisado, inadequado, sem nenhuma estrutura, pegando chuva e atravessando na lama, correndo o risco de escorregar e sofrer acidentes ao acessar a embarcação. Se essa situação já era perigosa para qualquer cidadão, imagine para quem tem uma enfermidade ou idade avançada. Agora, com o porto de Parintins funcionando, e equipamentos seguros, podemos transitar com tranquilidade nos espaços”, celebra.

Falando em saúde, esses portos permitem que barcos-hospital e equipes médicas cheguem a locais antes isolados, assim como facilitam a remoção de pacientes para centros maiores, em casos de emergência. Medicamentos e suprimentos hospitalares agora desembarcam em estruturas adequadas, agilizando atendimentos.

Na educação, crianças e jovens que vivem em comunidades ribeirinhas têm um ponto de apoio seguro para pegar o barco-escola rumo às salas de aula nas cidades próximas. Professores itinerantes também usam os portos fluviais para levar conhecimento a vilarejos distantes.

Desenvolvimento econômico

Com um ponto fixo de atracação, comerciantes e agricultores conseguem escoar sua produção de farinha, açaí, peixe e artesanato com mais facilidade. Muitos desses terminais portuários contam com pequenos armazéns e até fábrica de gelo e câmaras frigoríficas, o que evita a perda de pescado e de alimentos perecíveis.

Do ponto de vista do turismo, regiões antes inacessíveis agora recebem visitantes interessados em vivenciar a Amazônia autêntica. Os IP4 impulsionam o turismo de base comunitária, pois viabilizam escalas de barcos regionais e até cruzeiros fluviais de pequeno porte, gerando renda extra para famílias ribeirinhas que passam a oferecer serviços como hospedagem domiciliar, gastronomia típica e como guias ambientais.

Segurança e cidadania

Um dos maiores ganhos trazidos pelas IP4 é que esses terminais integram os rincões da Amazônia à malha de transporte nacional. Onde antes a incerteza reinava – Será que o barco consegue encostar? Vai atrasar por causa da maré? – hoje há calendário e linhas regulares atendendo a população.

E com essa iniciativa entra em ação a Marinha do Brasil, cujo papel é a fiscalização, segurança, salvaguarda da vida e do meio ambiente. Com instalações planejadas e sinalizadas, os portos fluviais reduziram drasticamente o número de acidentes durante embarques e desembarques. Rampas antiderrapantes, iluminação adequada e pessoal treinado oferecem condições dignas para as pessoas, protegendo principalmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

O papel do MPor

Toda essa transformação social é fruto de planejamento público e parceria entre órgãos federais, estaduais e comunidades. Antes, o Ministério da Infraestrutura e, a partir de 2023, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lidera a expansão e manutenção dessa iniciativa.

Dentro da estrutura do MPor, foi criada em 2024 a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN); um marco institucional que reforça o compromisso governamental com o transporte aquaviário. Cabe à SNHN gerir, coordenar e supervisionar políticas para o setor hidroviário, incluindo as IP4.

Diante do sucesso alcançado na Amazônia, o governo federal planeja levar o modelo das IP4 para outras regiões do país. Uma das frentes já anunciadas é o projeto de revitalização da Hidrovia do Rio São Francisco, que atravessa parte do Sudeste e Nordeste. Nessa iniciativa, está prevista a construção de 17 pequenos portos públicos ao longo do “Velho Chico”, distribuídos entre Bahia, Pernambuco e Alagoas.

Nas águas da Amazônia, refletem-se agora histórias de transformação e cidadania; histórias de um Brasil que aprendeu a enxergar nos rios um caminho vivo de integração e prosperidade.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos