Novo sistema que gerencia e fiscaliza emplacamento veicular entra em operação em MS

Mais segurança, transparência, fiscalização e controle no emplacamento de veículos

Mato Grosso do Sul deu mais um passo importante na segurança do trânsito. Começou a funcionar no dia 16 de setembro o novo sistema de controle e validação de estampagem de placas no Estado, que incorpora inteligência artificial ao processo e eleva o padrão de segurança no emplacamento de veículos. A medida é fundamental para combater falhas humanas e fraudes que historicamente prejudicam o cidadão, o erário público e a segurança pública.

A iniciativa do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) está totalmente alinhada à Resolução Federal nº 969, que regulamenta em todo o país a produção, emissão e instalação das Placas de Identificação Veicular (PIV). A norma determina o uso obrigatório de QR Code, sistemas informatizados de validação e fiscalização, além de critérios rigorosos para o credenciamento de fabricantes e estampadores.

Em maio deste ano, o Detran-MS publicou a Portaria “N” nº 191, que atualiza o regramento e estabelece normas locais para o fornecimento do sistema de fiscalização, gestão e controle da estampagem de placas no Estado. Até o momento, cinco empresas foram credenciadas e habilitadas pela autarquia para fornecerem o Sistema de Segurança para Empresas de Estampagem PIV.

Na prática, o novo sistema funciona como uma barreira adicional contra fraudes. Com validação por imagens, dados e inteligência artificial, a ferramenta exige a inserção de todas as informações e documentos previstos na legislação, em tempo real, valida as informações inseridas com a autorização emitida pelo Detran-MS, e somente após emite o comando para estampagem, evitando inconsistências ou ausência de dados e ampliando o controle sobre a cadeia produtiva.

Além disso, o aplicativo permite acompanhar o fluxo de produção em tempo real, mostrando a quantidade de placas restantes no estoque das credenciadas, medida que aumenta a segurança, previne irregularidades e possibilita a rastreabilidade de placas.

O impacto positivo da nova tecnologia já é visível e imediato: em apenas três dias de operação, o sistema já flagrou alguns casos com inconsistências nos dados de identificação veicular. Um desses casos, inclusive, envolveu um veículo zero km, evidenciando a capacidade do novo sistema em identificar irregularidades desde a origem e reforçar a segurança e a integridade dos dados no processo de emplacamento.

É crucial destacar que a modernização e a inovação no processo de estampagem não representam um ônus adicional para o cidadão. A experiência de outros estados que já adotaram este sistema, somada à análise das notas fiscais emitidas até o momento em Mato Grosso do Sul, reitera que o preço médio do serviço de estampagem tem se mantido estável.

Desse modo, quaisquer flutuações percebidas no valor final cobrado são inerentes à livre concorrência e aos diversos serviços e diferenciais oferecidos pelas empresas credenciadas, refletindo as dinâmicas naturais do mercado, e não o processo de modernização em si.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a tecnologia representa mais um passo importante na história do órgão.

“Com esse sistema, Mato Grosso do Sul se consolida na vanguarda da segurança veicular no país. É mais do que inovar, é garantir que cada placa estampada aqui tenha autenticidade, rastreabilidade e proteção contra fraudes. Nosso compromisso é proteger o cidadão, seu patrimônio, e oferecer serviços cada vez mais modernos e principalmente, confiáveis e convenientes. E neste ponto temos grande apoio da tecnologia para agilizar e dar mais segurança ao trabalho do servidor”, destacou.

Alinhamento 

Refletindo esse compromisso com a modernização e a escuta ativa, na segunda-feira (22) o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, reuniu-se com representantes dos despachantes, concessionárias de veículos e estampadoras. O encontro, que contou com a participação da assessoria jurídica e diretorias responsáveis do órgão, abordou demandas que surgiram e impactam o fluxo de emplacamento, como emplacamento de carretas, geolocalização do emplacamento, foto do instalador e valores praticados. 

Em resposta às solicitações, o diretor-presidente, acolheu as preocupações e agiu prontamente, suspendendo de imediato a necessidade de geolocalização e foto do instalador, promovendo o ajuste necessário no fluxo de emplacamento de carretas. Em relação aos valores praticados pelas empresas, Rudel Trindade reforçou seu compromisso em realizar uma incursão do órgão junto aos credenciados para garantir que não haja variação indevida de preços.

Ele enfatizou que a mudança do sistema foca nas exigências sistêmicas para o relato detalhado de todas as etapas do serviço – desde a autorização de estampagem até a instalação e destruição de placas substituídas –, e não em alterar os custos operacionais que justificariam aumentos. O novo sistema visa a máxima transparência para o cidadão, o órgão e o fisco, sem que isso afete os valores praticados por empresas que cumprem a legislação.

O delegado chefe da Corregedoria de Trânsito do Mato Grosso do Sul, Odorico Ribeiro de Mendonça e Mesquita, também participou da reunião e avalizou a evolução do sistema. "São tecnologias de ponta, que proporcionam maior garantia e segurança à administração pública, às empresas estampadoras credenciadas e, principalmente, aos cidadãos, uma vez que a sistematização do processo, com auditoria e rastreabilidade proporciona maior proteção tanto ao usuário quanto ao prestador do serviço".

O avanço reforça a sintonia do Detran-MS com os pilares de Governo Digital e Governo Próspero da gestão estadual, consolidando o Estado como referência em modernização e transparência na prestação de serviços públicos. Além de elevar a segurança, o sistema contribui para um Governo Próspero, ao coibir práticas irregulares, assegurar arrecadação correta de tributos e proteger o cidadão de cobranças indevidas.

A Diretoria de Tecnologia do Detran-MS faz uma ressalva: Como todo novo processo, durante a fase de implantação, podem ocorrer instabilidades ou atrasos pontuais, mas todas as operações estão sendo monitoradas pela equipe de tecnologia do Detran-MS. “Estamos investindo em tecnologia para que o cidadão tenha serviços mais seguros, modernos e confiáveis, mas o uso fluente da nova ferramenta pode levar um tempo de aprendizado e adaptação do credenciado”, destaca o diretor de tecnologia do órgão, Robson Lui.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Fotos: Rachid Waqued/Detran-MS