Inspetor Cabral defende solução legal para nova sede e reforça necessidade de estrutura adequada para a Câmara

O vereador Inspetor Cabral (PSD), vice-presidente da Câmara Municipal de Dourados, se manifestou sobre a situação da obra da futura sede do Poder Legislativo, ressaltando a necessidade de garantir segurança jurídica ao projeto e assegurar melhores condições de funcionamento para o parlamento municipal.

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Atualmente, a Câmara de Dourados funciona em um espaço alugado no Shopping Avenida Center, o que, segundo o parlamentar, impõe limitações estruturais e operacionais ao pleno exercício das atividades legislativas. “Estamos em um espaço provisório, que atende de forma adaptada às necessidades da Câmara. A construção de uma sede própria é fundamental para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e vereadores, além de garantir mais conforto e acessibilidade à população”, destacou.

A obra da nova sede, no entanto, é um projeto herdado da gestão anterior e que, ao longo do tempo, passou a apresentar questionamentos jurídicos relevantes. Conforme análise baseada na Lei nº 3.826/2014 e no parecer da Procuradoria da Câmara emitido em 2026, a condução da execução da obra é de competência do Poder Executivo, ainda que sua finalidade seja atender ao Legislativo.

Diante desse cenário, a atual Mesa Diretora decidiu suspender o andamento da obra ao identificar inconsistências no modelo de execução adotado até então. Inspetor Cabral reforça que a medida foi necessária e responsável. “Recebemos esse projeto em andamento e, ao nos depararmos com possíveis irregularidades, tivemos o dever de agir com cautela. Nosso compromisso é garantir que a obra siga dentro da legalidade, evitando problemas futuros”, afirmou.

O vereador também destacou que a decisão não representa qualquer tipo de conflito institucional, mas sim o respeito às atribuições de cada Poder. “A legislação é clara ao estabelecer que cabe ao Executivo conduzir os atos administrativos da obra. O que buscamos agora é o alinhamento necessário para que o projeto avance de forma correta e segura”, pontuou.

Para Inspetor Cabral, a resolução dessa situação é essencial não apenas para a Câmara, mas para toda a população de Dourados. Uma sede própria, segundo ele, representa mais eficiência administrativa, economia de recursos públicos a longo prazo e melhores condições de atendimento ao cidadão.

“O mais importante é destravar esse processo com responsabilidade. A população precisa de um Legislativo estruturado, acessível e funcionando plenamente. Estamos trabalhando para que isso aconteça da forma correta, com transparência e dentro da lei”, concluiu.